-O texto que agora se publica pretende dar a conhecer uma nova perspetiva de abordagem do problema da causalidade na responsabilidade civil extracontratual. Ele resulta de uma simplificação do percurso de investigação que conduziu à elaboração da nossa dissertação de doutoramento, defendida na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra [à] e publicada também pela Princípia, sob o título Do Nexo de Causalidade ao Nexo de Imputaçãoà-. O seu principal objetivo é -dar a conhecer a um público mais alargado e mais distante de preocupações académicas algumas possíveis soluções para um problema que continua hoje a ser dilemático em muitos …
En los últimos tiempos, la actualidad ha otorgado un especial protagonismo a la figura del Tribunal Constitucional, una institución estrechamente vinculada a nuestra Carta Magna por su papel de supremo intérprete, pero cuyas competencias actuales son desconocidas para muchos. Y es que, así como la Constitución tan solo ha sufrido dos reformas, el Alto Tribunal ha visto modificados en varias ocasiones la legislación que lo regula. Es por ello que esta obra, donde se aborda en profundidad y con una visión actual sus funciones, retos y conflictos, puede resultar de sumo interés tanto a juristas, como al público en general. …
Introdução sucinta ao tema do Direito dedicada em especial a adolescentes e jovens interessados em ter uma ideia geral sobre os seus conteúdo e objecto. Trata-se de um livro escrito em tom coloquial e completado com exemplos acessíveis a jovens leitores que parte da constatação de que, actualmente, -a Justiça e o Direito vivem uma crise profunda- e que -ninguém se revê nas instituições de justiça-, António Pedro Barbas Homem procura clarificar em que consiste o Direito e a importância de que ele se reveste em qualquer sociedade. Começando por sublinhar que as duas matérias-primas do Direito são, no fundo, …
La presente obra constituye una imprescindible herramienta de carácter práctico para lograr un profundo conocimiento sobre nuestra Constitución Española de 1978. Está especialmente concebida para la prepraración de oposiciones/procesos selectivos, pero también para el mundo jurídico-universitario. En relación con el primer caso (su utilidad para el acceso a la función pública) es sabido que nuestro texto constitucional tiene una significación destacadísima en la totalidad los programas oficiales de los procesos selectivos de todas las Administraciones Públicas (Administración General del Estado, Comunidades Autónomas, Entidades Locales, Universidades Públicas, Sanitarias, etc.) y en consecuencia, sin su dominio absoluto se hace prácticamente imposible superar …
Introduzidos experimentalmente em Janeiro de 2002, os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia vieram comprovar a valia deste projecto, contribuindo para a realização de uma justiça mais simples, mais célere e mais próxima dos cidadãos, impulsionando o alargamento do número de Julgados de Paz. A mediação é um meio extrajudicial de resolução de litígios, de carácter privado, informal, confidencial, voluntário e de natureza não contenciosa. Em cada Julgado de Paz existe um serviço de Mediação vocacionado para promover a solução amigável de quaisquer litígios, com excepção daqueles que tenham …
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